O “pacote
de maldades” imposto pelo governo do Paraná à população, com o aval da
Assembleia Legislativa, tem na cobrança do IPVA um de seus aspectos mais perversos.
O arrocho compreende reajuste de 40% sobre o valor pago em 2014, diminuição de
5% para 3% se o montante for quitado em cota única e divisão da dívida em somente
três parcelas – antes eram cinco.
Na
prática é isto: os donos de veículos automotores deverão pagar 40% a mais, com
um desconto insignificante de 3% à vista ou com um parcelamento menor – o que
vai elevar o valor das parcelas, pois naturalmente seriam mais em conta se o
prazo anterior para quitação sem juros fosse mantido. Mas não, a ordem é cobrar
mais caro e mais rápido!
Embora
já saibam disso, talvez os paranaenses percebam melhor a “facada” ao receber,
no mês de março, a correspondência com a discriminação do imposto. No bolso, o
“golpe” será sentido a partir de abril – com o pagamento da cota única ou da
primeira parcela. As demais deverão ser quitadas em maio e junho. O cronograma
com as datas varia conforme o fim da placa.
Além
da diminuição no número de parcelas, outra mudança negativa aos contribuintes é
a imposição do dever de pagar à vista o IPVA de veículos 0 km comprados entre
1º de janeiro e 31 de março. Se você está feliz com o carro novinho, talvez não
tenha ficado com essa obrigatoriedade de realizar o pagamento integral até 30
dias após a aquisição. Mas nesse caso, o governo foi benevolente e manteve a alíquota
antiga, de 2,5%. A nova, de 3,5%, que resultou no aumento de 40%, será aplicada
para os adquiridos a partir de 1º de abril.
O valor
do IPVA tem como base a Tabela FIPE, e as alíquotas aplicadas no cálculo variam
de acordo com o tipo de veículo: 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões,
veículos de aluguel e de carga, de locação e de propriedade de empresas
locadoras, e movidos com Gás Natural Veicular (GNV); e 3,5% para os demais
automotores.
Estimativa de arrecadação
Segundo
o Detran, a frota paranaense chega a 6,4 milhões de veículos em circulação, com
4,3 milhões deles tributados. O lançamento do IPVA 2015 deve atingir R$ 2,8
bilhões. Obviamente há um certo índice de inadimplência todo ano (em média 20%),
mas mesmo assim o cofre do governo deve ser bastante reforçado, visto que esse imposto
representa a segunda maior fonte de arrecadação para os estados, atrás apenas
do ICMS.
Se todas
as medidas adotadas pelo governo vão ajudar na recuperação do estado, só o
tempo dirá. Vale lembrar que na primeira gestão do atual governador, a Receita
Corrente Líquida (arrecadação dos tributos estaduais,
mais transferências da União, menos os repasses obrigatórios aos municípios)
cresceu de R$ 16,97 bilhões (dezembro de 2010) para R$ 26,46 bilhões (abril de
2014) – 56%, contra 24% de inflação. Já o ICMS teve um crescimento de aproximadamente
69% no período.
Como
se vê, arrecadou-se muito, porém se gastou mais ainda. Agora, a população é
penalizada com o “pacote de maldades” para tentar remediar as consequências de
uma administração equivocada – a qual terá continuidade pelos próximos quatro
anos. Mas quem reelegeu o atual mandatário deve estar satisfeito com os rumos
do Paraná e certamente não se importará em arcar com a elevação na carga
tributária...
